Campo de aplicação
 
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.eurogree.com (doravante designado "Cliente") e a marca Eurogree, que pertence à empresa Euro Gree Lda., com sede na Rua do Prado nº 444 , 4760-085 Vila Nova de Famalicão, NIPC 515 657 212 (doravante designado “ A Eurogree”).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A Eurogree pode, pontualmente, proceder a alterações das  suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que  aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.eurogree.com (doravante designado "Site"). Consideramos que, o Cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que  o pedido for validado, e ainda, após validação  na  caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
O Cliente deverá  ler e aceitar estas Condições Gerais antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe  o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais.
 
 
1. AS PARTES
 
1.1 A Eurogree é propriedade da Euro Gree Lda., com sede social em Portugal, na Rua do Prado nº 444, 4760-085 Vila Nova de Famalicão, com número fiscal 515 657 212; 
1.2 Estas Condições Gerais de Venda Online regulam  a compra de produtos no site www.eurogree.com .
1.3 O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à Eurogree em caso de fornecimento de dados falsos.  
1.4 Sempre que  realizar uma encomenda através do Site, o Cliente está a garantir que possui a capacidade  para celebrar negócios jurídicos.
 
2. ENCOMENDAR NO SITE WWW.EUROGREE.COM
 
2.1 Apenas é possível encomendar no Site com a finalidade de Revenda.
2.2 Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá  confirmar que leu e aceita  as Condições Gerais de Venda Online.
2.3 Depois de submeter  a encomenda, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Eurogree até a encomenda ser aceite expressamente pela Eurogree mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.
Após a confirmação da encomenda em www.eurogree.com, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão  da encomenda, com todos os detalhes, designadamente,  sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Eurogree sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformação com a encomenda submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se  que entre em contacto com a Eurogree através dos seguintes contactos: telefone +351 913 400 198 ou para o endereço de e-mail info@eurogree.
2.4 A Eurogree pode, sempre que assim o entenda,  solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.
2.5 A Eurogree apenas processa as encomendas após confirmação junto do Cliente, pela que a encomenda efetuada não constitui reserva de produtos.
2.6 A Eurogree reserva-se ao direito de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas, incorretas, ou em caso de rutura de stock. Nestes casos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia em que o Cliente efetuou o pagamento da encomenda, a Eurogree informará o Cliente, por telefone ou email, sobre  os motivos pelos quais não processou a encomenda e procederá, à substituição de produtos ou à restituição do montante pago, conforme o Cliente prefira. O cliente, depois de informado sobre o novo prazo de entrega, poderá optar por aguardar pela entrega.
2.7 O prazo habitual de entrega das encomendas é de 2 dias úteis. Salvo motivo de força maior, designadamente a rutura de stocks, ou indicação diferente descrita no produto, a Eurogree, remeterá, pela via escolhida pelo cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data da confirmação de pagamento.
2.8 A Eurogree reserva-se o direito de recusar encomendas de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a Eurogree considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
 
3. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
 
A Eurogree procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam contudo de ser meramente ilustrativas do produto e não entram no campo contratual, podendo haver diferenças. 
 
4. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS 

A informação é atualizada regularmente, de acordo com a disponibilizada pelos fornecedores, contudo os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A Eurogree não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no Site, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Recomendamos que leia sempre atentamente nos rótulos dos produtos a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto antes de o utilizar ou consumir.
 
5. PREÇOS DE VENDA
 
Os preços de venda constantes do site são em Euros, sem IVA. 
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. Incluem impostos.  Em caso de desistência , os custos de envio já pagos pelo Cliente não serão reembolsados.
A Eurogree reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.
 
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
 
Sendo um Site direcionado para a revenda, não existem métodos de pagamento implementados em www.eurogree.com, sendo o método de pagamento habitualmente utilizado pelo Cliente ou combinado entre as partes após a encomenda.
 
7. DISPONIBILIDADE
 
A Eurogree respeita os prazos de entrega de uma encomenda paga desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, A Eurogree entrará em contacto com o cliente e procederá conforme descrito no ponto 2.5..
Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a  Eurogree compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.
 
8. MODOS DE ENTREGA
8.1 Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
8.2 Cada expedição é acompanhada dos seguintes elementos: 
• Fatura/Recibo com descrição dos produtos, custos associados e eventuais brindes;
• Guia de Transporte.
8.3 As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
8.4 Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar  imediatamente, assegurando que são constatadas e registadas pela transportadora e podendo recusar a entrega. 
 
9. DEVOLUÇÕES
 
9.1  O Cliente poderá devolver os produtos no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da encomenda. 
9.2 Estes produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas. Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados e as embalagens não podem ter sido abertas.
9.3 Os custos de devolução são a cargo do cliente. A Eurogree rejeitará qualquer produto no caso de o Cliente ainda não ter pago os custos de transporte, ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação.
9.4 Em caso do exercício do direito de devolução, a Eurogree fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).
O cliente será reembolsado por transferência bancária ou pelo mesmo método com que efetuou o pagamento, após a avaliação técnica, excluindo as despesas de envio e taxa de comissão cobrada pela Instituição de cobrança.
9.5 Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 8, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.
 
10. GARANTIAS 

Todos os produtos vendidos beneficiam de  garantia prevista na lei.  
A Eurogree compromete-se a efetuar as eventuais reparações, seja qual for o problema relacionado com defeitos relacionados com o seu produto. Para acionar a garantia o cliente deve, obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto o cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, porém, sempre com a devolução do produto adquirido.
 
 
A garantia de produtos comercializados pela Eurogree não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- danos causados por eventos externos.
 
 
11. LITÍGIOS 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Eurogree. Em alternativa o Cliente pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
A Eurogree não se responsabiliza por quaisquer atrasos decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.
A Eurogree não se responsabiliza ainda por qualquer dano indirecto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração perdas de chance ou oportunidade e ainda por danos ou pelo pagamento de taxas, que possam advir do facto da compra de qualquer produto ser efectuada no site.
 
Última atualização em Fevereiro de 2022